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  • AVISO LEGAL

    O presente documento regula as condições gerais de utilização do site/loja online Madisson Jewellery a que acaba de aceder para efeitos de compra e venda online de produtos vendidos por Karine Oliveira, com o NIF 224582569 e domicílio na R. Vasco da Gama, Ed. Cortes Reais, Loja 6, 8125-256 Quarteira, Portugal (Madisson Jewellery).

  • UTILIZAÇÃO DO SITE MADISSON JEWELLERY

    A utilização deste site atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Madisson Jewellery.

    Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online Madisson Jewellery. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo deste site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

    A Madisson Jewellery reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, pelo que deverá consultar as condições antes de cada utilização.

    O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, devendo para esse efeito ser consultada, em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais, comprometendo-se o Utilizador a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

    Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à Madisson Jewellery, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Madisson Jewellery ou a terceiros, com a informação que faculte.

    A Madisson Jewellery é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é a execução do presente contrato.

    No caso de violação das presentes Condições Gerais, a Madisson Jewellery reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a Madisson Jewellery reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Madisson Jewellery, com ou sem notificação do Cliente.

  • ACESSO AO SITE MADISSON JEWELLERY E REQUISITOS DOS UTILIZADORES / REGISTO

    A proposta contratual constante da Madisson Jewellery é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

    De forma a aceder a um leque mais alargado de funcionalidades, o Utilizador deverá registar o seu perfil no site Madisson Jewellery, preenchendo para o efeito um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente o primeiro e último nome, um endereço de correio eletrónico válido, um número de contacto telefónico válido, e uma palavra-chave (password).

    Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada à Madisson Jewellery, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Madisson Jewellery ou a terceiros, com a informação que faculte.

    A Madisson Jewellery não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido/negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso ao perfil. O Utilizador deve assegurar a confidencialidade da palavra-chave.

  • COMPRA E VENDA

    1.    Passo - Seleção de artigos a incluir no carrinho de compras

    Os preços são sempre indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

    O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

    • As fotografias apresentadas na Madisson Jewellery têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
    • A Madisson Jewellery empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada neste site sobre os produtos;
    • O preço dos artigos indicados na Madisson Jewellery corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente, não incluindo o valor do transporte, se aplicável, caso em que também será indicado de forma expressa, bem como o valor total a suportar pelo Cliente;
    • A Madisson Jewellery apresentará informação no site quanto à disponibilidade em stock dos artigos incluídos no carrinho de compras, sendo que em caso de indisponibilidade de algum artigo que tenha de ser encomendado pela Madisson Jewellery, será feita referência ao facto de esta não poder garantir um prazo máximo de entrega, apenas podendo estimar um prazo mínimo de entrega de quatro semanas;

    2.    Passo - Preenchimento de Formulário

    Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site Madisson Jewellery, terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
    • Nome completo ou denominação social do Cliente;         
    • Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
    • Morada para entrega dos produtos;
    • Nome completo ou denominação social, NIF e Morada do Cliente a constar da fatura (opcional);

    O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Madisson Jewellery resultantes da incorreção dos mesmos.
     
    O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à Madisson Jewellery qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.
     
    3.    Passo - Seleção de serviços a incluir no seu carrinho de compras

    Os preços são indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
     
    O Cliente desde já aceita e reconhece que:
    • Deverá proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site Madisson Jewellery, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
    • A Madisson Jewellery reserva-se o direito de subcontratar aos seus Parceiros a prestação dos serviços de transporte, associados à compra;
    • A Madisson Jewellery empreenderá os seus melhores esforços para incluir informação exata e atualizada sobre o transporte.
     
    4.    Passo - Confirmação dos artigos incluídos no carrinho de compras, dados do comprador e de faturação

    O Cliente compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do cliente e dados de faturação, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
     
    5.    Passo - Confirmação da Encomenda

    Após conclusão dos passos anteriores e com a confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente poderá selecionar o modo de pagamento mais conveniente, Paypal. Os pagamentos por Paypal são assegurados pelo sistema de pagamentos seguros da Paypal.

    Para concluir a sua Encomenda, o Cliente terá de ativar o botão “CONFIRMAR E PAGAR ENCOMENDA”. A Madisson Jewellery acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente, contendo informação sobre as características essenciais do produto e o preço total do mesmo, incluindo despesas de transporte.

    O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se considera definitiva, válida e eficaz entre ambas as Partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente.

    Confirmado o pagamento, a fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.

    Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá arquivar e imprimir uma cópia destas condições gerais para consulta futura. O contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

  • ENTREGA DOS ARTIGOS E TRANSPORTE

    A Madisson Jewellery assegura o envio dos seus artigos para Portugal e para os restantes Países da Europa.

    Uma vez recebida a reiteração da confirmação da encomenda pelo Cliente e estando o preço integralmente pago, o Cliente receberá um e-mail com a informação de envio da sua encomenda e indicação da data prevista para a sua entrega na morada indicada.

    Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a Madisson Jewellery deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 5 (cinco)  dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não venham a acordar num novo prazo de execução do contrato.
     
    Se na data agendada para a entrega o Cliente não se encontrar na morada indicada, ser-lhe-á enviada uma fatura adicional com os custos de deslocação e as instruções para o devido pagamento. O Cliente poderá voltar a agendar a entrega, num período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento da anterior deslocação.
     
    No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deve identificar os danos ou defeitos na folha destinada a esse efeito. Deve também contactar a Madisson Jewellery para o Serviço de Apoio ao Cliente nos 2 (dois) dias a seguir à data de entrega.


  • POLÍTICA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS

    A Madisson Jewellery oferece-lhe uma gama alargada de artigos com a melhor qualidade. As suas compras no site Madisson Jewellery são devidamente acondicionadas e entregues em caixas/envelopes de material resistente, fechadas e identificáveis com a referência da sua encomenda.

    A Madisson Jewellery não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso site, facultada pelos fornecedores/fabricantes, e a que figura nos rótulos ou etiquetas dos mesmos.
     
    A Madisson Jewellery garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:

    • Devolução no prazo máximo de 14 dias após a compra do artigo;
    • Apresente a factura;
    • Apresente o artigo devidamente embalado, em perfeito estado de conservação, e também selado no caso dos seguintes produtos: brincos.
    • Suporte os custos diretos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega.

    Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
    • Produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
    • Produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

  • GARANTIAS

    A Madisson Jewellery responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de dois anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à Madisson Jewellery num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado.

    Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar no caso em que não seja possível a sua reparação. O comprador terá de apresentar o bem não conforme, juntamente com a factura de compra.

    Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra (ex: contas), deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos quer em conjunto com estes, quer isolados.

    Instruções para proteção dos seus artigos:

    • Ouro e Prata: O ouro e a prata são metais macios que podem sofrer desgaste. A prata, em particular, poderá manchar/oxidar com o tempo mas este processo terá um progresso muito mais rápido se a prata entrar em contacto com agentes como perfume, cloro, água salgada, cremes, protetores solares e maquilhagem. Este processo de oxidação depende dos seus cuidados de rotina e por isso não é um defeito de fabrico.
    • Malhas de Prata e Ouro: A malha das suas pulseiras e/ou colares irá, naturalmente com o tempo, alargar entre 1-2 centímetros, não sendo considerado um defeito de fabrico.
    • Abertura de Fechos: Nunca abrir fechos, por exemplo de pulseiras, com utensílios que possam forçar e/ou danificar o fecho.
    • Perdas: A perda de qualquer artigo ou parte dele não está abrangida pela garantia.
    • Quebras: Peças com vidro, contas pendentes com ou sem pedra são materiais sujeitos a quebra, e não se encontram abrangidos pela garantia.
    • Oxidação: A oxidação desaparece com o tempo. Este tempo depende de como o seu artigo é tratado. O desaparecimento da oxidação pode ser causado por diversos fatores: transpiração da pele, cloro, perfumes, cremes, protetores solares, medicamentos excretados pela pele, agentes de limpeza e polimento de prata. A oxidação que desaparece é considerado desgaste normal e não é um defeito de fabrico.
    • Couro e Tecido: O couro e o tecido são matérias naturais que necessitam de proteção e alguns cuidados. Nunca utilize a sua peça de couro ou tecido na água. É normal ocorrerem variações naturais de tom; estas são meramente características naturais do couro ou do tecido.
    • Pedras, Pérolas, Esmalte e Madeira: Evite que as peças com pedras, pérolas e esmalte e que as contas de madeira sejam expostas à água, temperaturas elevadas ou a produtos de limpeza. O desgaste da madeira é resultado de um desgaste natural de utilização da peça, não sendo considerado um defeito de fabrico. As pérolas e o esmalte apenas podem ser limpos com uma escova ou pano suave.

  • DIREITO E EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

    O Consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor (ou um terceiro indicado pelo consumidor) adquira a possa física do bem (ou dos bens no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente).

    A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, carta enviada pelo correio para Karine Oliveira, Lda., Rua Vasco da Gama, Edifício Cortes Reais, Loja 6, 8125-256 Quarteira, Portugal, através de telefone +351289323922 ou através de correio electrónico madissonjewellery@gmail.com. Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora por correio eletrónico um aviso de recepção do pedido de resolução.

    Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

    Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os eventuais custos da entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar após a data em que a Madisson Jewellery dispõe em sua posse dos bens adquiridos.

    Efetuamos os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

    Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega.

  • APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

    Os Utilizadores poderão dirigir reclamações à Madisson Jewellery, através da linha de Apoio ao Cliente +351 289323922 (disponível de 2ª a 6ª das 10h às 18h), ou através do contacto de correio eletrónico madissonjewellery@gmail.com.

  • RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LÍTIGIOS

    A Madisson Jewellery informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Cliente pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

    Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a  promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

     Website europeu


     https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/


    Em caso de litígio pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral; Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira. A Madisson Jewellery não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

  • RESPONSABILIDADE

    Com a extensão máxima permitida por lei, a Madisson Jewellery será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A Madisson Jewellery não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu site, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.
     
    As fotos apresentadas neste site podem não corresponder às configurações descritas dos artigos, devendo ser contactada a Madisson Jewellery através da linha de Apoio ao Cliente ou através do contacto de correio eletrónico para esclarecimento e remoção de dúvidas. No caso da informação apresentada não corresponder às características dos artigos, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

    Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Os conteúdos que são colocados à disposição pela Madisson Jewellery através do site, nomeadamente, textos, imagens, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor, marcas registadas, e patentes, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Madisson Jewellery, o que o Utilizador reconhece e aceita.

    O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

    O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objecto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

    O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Madisson Jewellery por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.
     
    O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A MADISSON JEWELLERY, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A MADISSON JEWELLERY, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

    Quarteira, 01 de Novembro, 2016.